O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais à família de um detento que morreu enquanto ainda permanecia em regime fechado, apesar de já possuir progressão ao semiaberto deferida pela Justiça meses antes do óbito. O caso foi julgado pela 5ª Câmara de Direito...
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Mesmo com pena de 1 ano, juiz aplica regime fechado a agressor que chutava homem subjugado ao chão
“Os policiais foram claros ao narrar que presenciaram o ofendido já caído no chão, totalmente subjugado, mas o réu continuava a efetuar chutes na vítima, de modo que, no mínimo, excedia de forma dolosa ao direito de defesa”. Este trecho está em sentença assinada nesta segunda-feira (3/11) pela Justiça de Limeira, interior paulista, que valorizou...
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Detento de Limeira que não voltou de “saidinha” perde dias remidos e volta ao regime fechado
A Vara de Execução Criminal de Limeira acolheu pedido do Ministério Público (MP) e determinou punições a um detento, atualmente no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Limeira, por descumprir a legislação e não retornar ao presídio após ter sido beneficiado com a saída temporária, a conhecida “saidinha”. A falta disciplinar ocorreu em agosto de...
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Detento que não voltou após ‘saidinha” de presídio de Limeira deve voltar ao regime fechado
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que das duas unidades prisionais de Limeira – Centro de Ressocialização (CR) e Centro de Detenção Provisória (CDP) – 159 tiveram o benefício da saída temporária de final de ano e apenas um deles não retornou na data estabelecida, que era dia 3 de janeiro. Este preso deverá...
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Homem que compartilhou pornografia infantil nas redes sociais deve cumprir pena em regime fechado
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso do Ministério Público para alterar o regime prisional de um homem condenado por compartilhar e transmitir de forma continuada pornografia infantil. A pena de cinco anos e sete meses, que seria cumprida em regime semiaberto, deverá ser em...