Diante da inexistência do reconhecimento do acusado pela vítima, tanto na fase policial quanto judicial, por fotografia ou pessoalmente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu absolver um homem acusado de furtar uma idosa em Limeira. Em primeira instância, R.G.S. havia sido condenado a 1 ano, 4 meses e 10 dias de prisão,...
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Inscrições abertas para prêmio que reconhece práticas que ajudam a aprimorar a Justiça
Estão abertas as inscrições para o 18º Prêmio Innovare. Neste ano, o tema será livre para todas as categorias – Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. A edição também concederá o prêmio Destaque para a melhor iniciativa que tenha como tema a “Defesa da Igualdade e da Diversidade”. O Innovare...
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Seminário internacional reconhece trabalho de alunas sobre assédio no setor bancário e a importância dos sindicatos
As graduandas do curso de Direito do Isca Faculdades, em Limeira, Elaine Fernandes Silva e Polly Cristie Caires da Silva, tiveram o artigo científico denominado “Assédio organizacional no setor bancário e a importância da atuação dos sindicatos nas políticas de prevenção” aprovado no “I Seminário Internacional [Virtual] do Núcleo de Pesquisa e Observatório Jurídico RETRAB”....
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Suspensa condenação baseada em reconhecimento que não seguiu regras legais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em habeas corpus para suspender a condenação de um jovem acusado de roubo, a qual teve como base apenas o reconhecimento pessoal feito em desacordo com o artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP). Segundo o relator, a jurisprudência do STJ estabelece que o...