Na primeira sessão presencial de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, anulou provas obtidas a partir da preservação, sem prévia autorização judicial, do conteúdo de contas eletrônicas de uma investigada por supostas irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Paraná. A decisão foi tomada no...
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Anulada ação da GCM de Limeira que prendeu homem que transportou 607 pedras de crack
Em julgamento realizado na última quarta-feira (07/06), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu que a Guarda Civil Municipal (GCM) de Limeira não atuou de acordo com sua competência constitucional ao abordar e prender um homem por tráfico de drogas sem estar comprovado o flagrante. Com a anulação das provas, o acusado foi...