O Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), SisPreq, foi tema de apresentação nesta terça-feira (29/10) durante o Encontro Nacional de Precatórios 2024. O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu magistrados e servidores de tribunais de Justiça, do Trabalho e tribunais regionais federais para discutirem a gestão...
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Aberto edital para acordos em precatórios estaduais
O novo edital para acordos em precatórios estaduais foi publicado, oferecendo uma oportunidade para que credores resolvam pendências financeiras com o governo. Este edital visa facilitar a negociação e o pagamento de créditos pendentes, permitindo que os interessados participem de um processo de acordo mais eficiente.
STJ começa a pagar precatórios após abertura de créditos pelo governo federal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai pagar 1.531 precatórios até o fim do ano, totalizando R$ 380 milhões. O tribunal iniciou os procedimentos para pagamento logo após a publicação da Medida Provisória 1.200/2023, na última quarta-feira (20). Ao todo, o STJ estima quitar 199 precatórios de 2022 e 326 de 2023, tanto os de natureza...
Justiça do Trabalho alerta sobre tentativas de golpes envolvendo o pagamento de precatórios
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região alerta a população sobre a ocorrência de tentativas de golpes aplicados contra pessoas que aguardam o pagamento de precatórios na Justiça do Trabalho. Normalmente, os golpistas possuem dados do processo e, valendo-se do nome e logotipo de escritórios de advocacia ou se passando por um funcionário do...
TJSP processa 61.270 precatórios para 2023
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, entre 2/6/21 e 2/4/22, 61.270 requisições de precatórios, que somam mais de R$ 8,7 bilhões. Esse valor corresponde às dívidas de 949 entidades devedoras que devem ser inseridas no orçamento de 2023. A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) é o setor do TJSP responsável...