O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (03/10) as emendas constitucionais 130 e 131. A emenda constitucional, a 131, muda a Constituição sobre perda da nacionalidade brasileira. Com a mudança, o cidadão não perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra cidadania. Hoje, a Constituição prevê a extinção da nacionalidade brasileira quando o cidadão tem outra nacionalidade,...
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STF vai decidir se filhos adotivos nascidos no exterior se equiparam a brasileiros natos
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se filhos adotivos nascidos no exterior têm direito a optar pela nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos, como é assegurado aos filhos naturais de brasileiros. A discussão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1163774, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual (Tema 1253). O recurso foi apresentado...
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O registro consular de nascimento do filho de pais brasileiros nascido no exterior é obrigatório?
Por Letícia Simo Veras A resposta para a pergunta do título é não, mas a não realização do registro consular gera consequências e reflexos à nacionalidade brasileira da criança. O registro consular de nascimento, a ser efetuado em Consulado ou Embaixada brasileira no exterior, garantirá a aquisição da nacionalidade brasileira ao filho nascido no exterior....
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Dupla nacionalidade: como adquirir e por onde começar?
por Letícia Simo Veras De onde vem a história da sua família? Alguém da sua família migrou de outro país? Se sim, como seus antepassados chegaram ao Brasil? Quando e em que circunstâncias? De qual(is) país(es) eles vieram? Qual a distância na linha de ascendência existente entre este antepassado imigrante e você? Ao descobrir essa...