Projeto de lei apresentado na última semana, na Câmara Municipal de Limeira (SP), quer garantir a leitura da Bíblia como recurso paradidático, ou seja, complementar nas escolas da rede pública de Limeira. A proposta foi assinada pelos vereadores Nilton Santos (Republicanos) e Waguinho da Santa Luzia (Progressistas). Segundo a propositura, a leitura tem o objetivo...
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Leitura de Bíblia em sessões da Câmara Municipal de Araraquara é inconstitucional
O Órgão Especial de Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade do artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara (Resolução nº 399/12) que previa a leitura obrigatória de versículos bíblicos no início de cada sessão parlamentar, além da permanência da Bíblia aberta durante os trabalhos. A votação foi unânime. No...