A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a idealização de um formato gráfico para apresentação de resultados de buscas na internet não se insere no conceito de obra autoral para fins de aplicação da Lei de Direitos Autorais e caracterização de plágio, com a consequente possibilidade de indenização por danos materiais...
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TJ reverte decisão e imobiliária de Limeira terá de indenizar fotógrafo
Em sessão que ocorreu nesta quarta-feira (26), a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu o recurso de um fotógrafo contra uma imobiliária de Limeira. A empresa foi acusada de usar as imagens que o profissional fez para outra imobiliária da cidade, concorrente, sem autorização e ainda colocou...
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Imobiliária de Limeira usa fotos da concorrente e Justiça não vê violação autoral; entenda
Um fotógrafo profissional foi à Justiça após identificar que uma imobiliária de Limeira usou fotos de imóveis feitas por ele, mas para outra imobiliária concorrente, que o contratou pelo serviço. Ele requereu na Justiça declaração de propriedade intelectual e reparação por danos morais e materiais. O juízo da 2ª Vara Cível de Limeira, porém, não...
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Projeto quer fixar regras para perfis em redes sociais de pessoas falecidas
O Projeto de Lei 1689/21 quer fixar regras para provedores de aplicações de internet tratarem perfis, páginas, contas, publicações e dados pessoais de pessoa falecida. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui as regras no Código Civil e na Lei de Direitos Autorais. Segundo a autora, deputada Alê Silva (PSL-MG), a medida preenche...