Um comércio de bebidas de Marília, interior paulista, foi condenado na terça-feira (20/2) por violar a legislação que protege os trabalhos intelectuais, a Lei 9.610/98, que disciplina os direitos autorais no Brasil. No caso, o estabelecimento fez orçamento de um trabalho artístico de grafismo, teve acesso às imagens que os profissionais elaboraram, mas não contratou....
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Lei de Direitos Autorais e Lei de Software: 25 anos
por Mirna Mugnaini Kube e Paulo Cicolin A Lei 9.609/98, conhecida como Lei do Software, e a Lei 9.610/98, a Lei de Direitos Autorais, assinadas no dia 19 de fevereiro de 1998, comemoram 25 anos em 2023. O direito do autor visa proteger as criações do espírito humano que nos servem no campo artístico, científico...
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Quando o que parece ser uma simples cópia pode se tornar crime
Um pesquisador muitas vezes passa uma vida toda para apresentar um estudo e expor conclusões. Um professor, advogado, músico, filósofo, engenheiro, psicólogo trabalham duro para elaborar um projeto, uma ação, composição, uma tese ou outras obras. Um jornalista passa dias, se não meses, apurando um fato, acompanhando um processo, falando com fontes para publicar uma...