O Observatório Social do Brasil – Limeira e a Escola Legislativa Paulo Freire, por meio da Câmara Municipal de Limeira e da Comissão OAB Vai à Escola, promoverão uma palestra sobre a nova Lei de Licitações no dia 1º de agosto, às 18h, na sede do Legislativo. A palestra será ministrada pelo professor Davi Melo,...
Tag: <span>Lei 14.133/2021</span>
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Empresário vira réu em Limeira por fornecer toner falsificado à Polícia Civil
O representante de uma fabricante de toner para impressora virou réu na Justiça de Limeira. Ele responde pelo crime previsto no artigo 337-L, inciso II, trazido pela Lei 14.133/21, a nova Lei de Licitações, ao fornecer mercadoria falsa à Polícia Civil de Limeira. O DJ revelou a investigação em setembro de 2022. A suspeita recaiu...
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Câmara de Limeira vota adaptações à nova Lei de Licitação e atualização do regimento
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira, que acontece na segunda-feira (13/02), a partir das 16h, terá 17 projetos na pauta de votação da Ordem do Dia. Todos são de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, que concentrou a apreciação de projetos de resolução que precisam vigorar com brevidade no Legislativo. Na primeira...