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MP mantém posição contra lei do auxílio-desemprego em Iracemápolis

MP mantém posição contra lei do auxílio-desemprego em Iracemápolis

Em parecer nos autos da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que criou o auxílio-desemprego em Iracemápolis, o subprocurador-geral de Justiça de São Paulo, Wallace Paiva Martins Junior, manteve o posicionamento do Ministério Público (MP) pela inconstitucionalidade da legislação. Ele se posicionou após a manifestação da Prefeitura e da Câmara, que pedem a...

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