A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (11/04), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera estados e municípios, em 2020 e em 2021, de cumprirem o mínimo previsto na Constituição de investimentos em educação (PEC 13/21). A matéria será enviada à promulgação. A decisão é uma espécie de “anistia” e...
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