A Justiça de Guarulhos (SP) julgou a responsabilidade civil de duas empresas – locadora e proprietária – na queda de um helicóptero ocorrida em maio de 2016, que matou uma mulher. Os pais da jovem processaram as empresas e serão indenizados, conforme decisão assinada no final de dezembro. Duas pessoas estavam a bordo da aeronave,...
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Lei que impede cargos em comissão a condenados por violência contra menores é constitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional a Lei Municipal nº 8.051/22, de Guarulhos (SP), que impede a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por violência, abuso ou exploração de menores. A matéria foi discutida em sessão realizada em 29 de março passado. Na ação...
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Shopping deve indenizar lojista por alteração unilateral em projeto
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Guarulhos (SP), proferida pela juíza Adriana Porto Mendes, para condenar um shopping a pagar indenização no valor de R$ 53 mil por danos materiais e multa contratual de R$ 9,7mil para um lojista. De...
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Candidato a vereador sofre atentado em Guarulhos
Um candidato a vereador sofreu atentado a tiros em Guarulhos, na Grande São Paulo. Ontem (9), Ricardo Moura foi baleado enquanto participava de uma ação de campanha na cidade. Ele foi levado para o Hospital Geral de Urgências, onde segue internado. Ainda não foram divulgadas informações sobre o estado de saúde dele. O caso está...