A juíza substituta Renata Nunes de Melo, da 1ª Vara do Trabalho de Bauru, condenou uma mulher ao pagamento de R$ 12,8 mil a título de multa por litigância de má-fé. A autora da ação processou a empresa onde trabalhava para recebimento de horas previstas no contrato. No entanto, a defesa da ré, feita pelo...
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Limeirense de 86 anos será indenizado após compras de R$ 18 mil que não fez
Um idoso de 86 anos conseguiu, na Justiça de Limeira, o cancelamento de débitos relacionados a compras que não realizou. Além da suspensão das operações, uma das empresas terá de pagar indenização por danos morais à vítima, que foi defendida pelo advogado Fábio Renato Oliveira Silva, do escritório Reginaldo Costa Advogados. A vítima procurou o...
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Doença ocupacional: bancária demitida em Limeira será indenizada em R$ 25 mil
A Justiça do Trabalho de Limeira condenou um banco de Limeira a indenizar, por danos morais, uma ex-funcionária que provou ter desenvolvido doença ocupacional. A ação contra a empresa, ajuizada pelo advogado Fábio Renato Oliveira Silva, do escritório Reginaldo Costa Advogados, foi julgada no último dia 6. A mulher descreveu que teve depressão em razão...
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Direito de arrependimento, entrega atrasada e propaganda enganosa: como proceder
por Fábio Renato Silva Diante do quadro de pandemia que assola nossa sociedade, houve um aumento considerável no consumo de produtos comprados pela internet. Entretanto, em muitos casos, os produtos entregues podem apresentar defeito ou não ser aquilo que o consumidor imaginava. O consumidor pode se arrepender da compra. Posso devolver o produto?Segundo o Código...
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Financiadora terá que pagar prejuízos que limeirense sofreu com golpe do boleto falso
A Justiça de Limeira condenou uma financiadora a pagar os prejuízos que um limeirense teve após cair no golpe do boleto falso. Em sentença assinada no último dia 9, o juiz Rudi Hiroshi Shinen, da 2ª Vara Cível de Limeira, entendeu que a empresa deveria garantir a segurança para evitar eventuais golpes no sistema que...
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Vítima do golpe do boleto falso, limeirense vai à Justiça e financiadora é condenada
O golpe do boleto falso se tornou uma prática frequente entre estelionatários que usam diferentes recursos para enganar suas vítimas. Em Limeira, uma mulher foi vítima desse crime ao tentar quitar as parcelas de seu automóvel. No entanto, por meio de uma ação na Justiça contra a financiadora, ela conseguiu recuperar o prejuízo. A ação...