por Fabiano Morais No Direito Imobiliário brasileiro, é crucial entender a distinção entre o contrato de promessa de compra e venda de imóvel e a escritura pública de compra e venda de imóvel. Ambos os documentos são essenciais em transações imobiliárias, mas têm finalidades e efeitos jurídicos diferentes. Contrato de Promessa de Compra e Venda...
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