O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu o recurso do ex-síndico de um condomínio de Limeira para reverter sua condenação consistente em devolução de valores. Para a corte superior, o serviço justificado para o gasto foi executado e não houve prejuízo ao conjunto residencial. O réu foi representado pela advogada Juliana Santos, do...
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Justiça anula multa a condômino em Limeira que barrou vistoria de subsíndico para não afetar obra
Sem evidência de que uma obra realizada em um apartamento cause abalo à estrutura geral, a aplicação de multa por parte do condomínio é indevida. Foi com este entendimento que a proprietária de um imóvel em Limeira conseguiu anular na Justiça a multa que o condomínio impôs com base em seu regimento interno. O caso...