Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de violação de direito autoral de caráter transnacional – ou seja, iniciado no Brasil e obtido resultado em outro país, ou vice-versa. Essa foi a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao dar provimento a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). O caso envolve...
Tag: <span>Direito Autoral</span>
Post
Post
Mentora relata transtorno de ter material copiado de forma ilegal em Limeira
Na semana em que se lembra a importância da propriedade intelectual para empresas e profissionais liberais, o DJ traz um caso prático ocorrido em Limeira e que motivou ações extrajudiciais. O Instituto ISI Infinity detectou que apostilas e outros materiais de sua propriedade foram copiados e eram oferecidos por outro instituto. Doutora em Psicologia, mestra...
Post
Limeirense é condenada por manter centenas de DVDs e CDs “piratas” em Lan House
Em julgamento nesta segunda-feira (11/04), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a condenação de uma limeirense pelo crime de violação de direito autoral. Ela mantinha centenas de DVDs e CDs falsificados em sua Lan House. O caso foi descoberto em abril de 2014, quando policiais localizaram, no estabelecimento, 781 DVDs e...
Post
Julgamento de prazo de patentes afetará setores que investem em pesquisa e desenvolvimento
O Supremo Tribunal Federal vai julgar nesta quarta-feira (07/04) se o prazo de patentes no Brasil pode ser prorrogado automaticamente caso o trâmite de aprovação delas demore muito tempo. Sobre este assunto, o DJ conversou com a advogada Mirna Mugnaine Kube, que atua na área consultiva e contenciosa estratégica cível, com destaque para atuação em...