Por Fábio Henrique Pejon Alguns governadores estão desobrigando a utilização de máscaras em ambientes abertos, como por exemplo, em ruas, praças, parques, pátios de escolas, estádios de futebol, centros abertos de eventos, autódromos e demais áreas livres, como já ocorreu no estado de São Paulo. Outros desobrigaram até em locais fechados, como é o caso...
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Entenda o Domicílio Eletrônico Trabalhista, instituído com a recriação do Ministério do Trabalho
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.261/21 foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União e recriou o Ministério do Trabalho e Previdência. Um dos pontos que chama a atenção no texto é a instituição do Domicílio Eletrônico Trabalhista. O Domicílio Eletrônico Trabalhista tem dois propósitos: 1 – cientificar o empregador de...