A Câmara Municipal de Limeira aprovou nesta segunda-feira (19/12), na última sessão do ano, projeto de lei complementar, de autoria do prefeito Mario Botion (PSD), que promove diversas alterações no Código Tributário Municipal. Entre as novidades, estão os novos e reduzidos valores da Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA). O projeto foi protocolado no último...
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Taxa de Fiscalização de Atividade: recadastro em Limeira termina no próximo dia 20
Termina no próximo dia 20 o prazo para recadastramento da Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA), para o exercício de 2022 em Limeira. O procedimento é obrigatório para todas as pessoas físicas, jurídicas ou quaisquer unidades econômicas ou profissionais sujeitas a vigilância ou fiscalização da Prefeitura de Limeira. Microempreendedores Individuais (MEIs) estão isentos dessa taxa....
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Com sessão mais cedo, Câmara de Limeira votará criação da Taxa de Fiscalização de Atividade
A partir desta segunda-feira (27), as sessões da Câmara de Limeira começam mais cedo, às 14h30. A alteração foi aprovada na semana passada, quando o início era 16h. Na primeira sessão com novo horário, os parlamentares votarão projeto de lei complementar de autoria do Executivo que cria Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA). A proposta...