“Na escala de valores, a vida humana sagrada, mormente a da mulher, não há de ceder diante da invocada ofensa à honra de quem quer que seja”. Com essa afirmação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, iniciou a sustentação oral na qual defendeu a inconstitucionalidade da tese da “legítima defesa da honra”, durante a sessão...
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Tese da “legítima defesa da honra” para absolver acusados de feminicídio é inconstitucional, diz PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue inconstitucional a tese da “legítima defesa da honra”, argumento usado ao longo do tempo pela defesa de acusados de crimes contra a vida de mulheres, em referência à prática de adultério. Contrariando os direitos fundamentais à vida, à igualdade, à não...
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Procurador-geral da República defende imprescritibilidade do crime de trabalho análogo à escravidão
O procurador-geral da República, Augusto Aras, com a colaboração do Ministério Público do Trabalho (MPT), ajuizou nesta segunda-feira (3) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual defende a imprescritibilidade do crime de trabalho análogo à escravidão, previsto no artigo 149 do Código Penal. Na ação, o PGR também...
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MPF cria canal para receber vídeos e prints de redes sociais para identificar responsáveis por vandalismo
O procurador-geral da República, Augusto Aras, realizou reunião extraordinária com a Comissão Permanente de Atuação Coordenada para a Prevenção e Resolução de Crises e Conflitos (Cpac) do Ministério Público Federal (MPF) para acompanhar os desdobramentos de protestos violentos registrados em Brasília, avaliar e discutir providências capazes de identificar e punir os responsáveis pelos atos de...
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Bolsonaro rejeita lista tríplice e pede recondução de Aras para a PGR
Por meio de suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou que encaminhou ao Senado o pedido para recondução de Antônio Augusto Aras ao cargo de Procurador-Geral da República (PGR). Bolsonaro não reconheceu a lista tríplice eleita por representantes do Ministério Público Federal (MPF). Neste ano, os indicados eram os subprocuradores Luiza Frischeisen,...