Uma assembleia foi convocada nesta sexta-feira (1) pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Iracemápolis para deliberar sobre as reivindicações do anteprojeto do Estatuto dos Servidores Públicos e também estado de greve. O edital convoca o encontro para o próximo dia 6, no Salão 8 de Março, do Centro de Lazer dos Trabalhadores João Denardi, às 18h30.
O documento assinado pela presidente Odila Cosenza Brandão lembra da necessidade de respeitar os protocolos sanitários e diz que a ausência na assembleia será considerada como anuência às matérias submetidas à aprovação.
A indignação por parte de alguns servidores, conforme explicou uma das funcionárias públicas indicada para integrar a Comissão da Pré-Minuta, Silvia Pires, se dá pelo pré-projeto de reforma administrativa apresentada pelo Executivo ao sindicato. De acordo com ela, o texto não contempla o que foi discutido em reunião com a prefeita Nelita Michel (PL), como por exemplo:
- manter os benefícios dos servidores aposentados
- os 6 dias de faltas abonadas no ano
- o cálculo da sexta parte nas horas extras
- o sobreaviso aos finais de semana de servidores de carreira que trabalham no cemitério
Pelo pré-projeto, segundo Silvia, passam a ser 3 dias de abonadas. A sexta parte, o quinquênio, triênio não são computados para as horas extras e o sobreaviso que é o pago para os funcionários que podem ser chamados a qualquer momento, como o dos cemitério e os da água e esgoto. E, pelo projeto, conforme Silvia, também não pagará a gratificação aos que exercem função, como o pregoeiro, leiloeiro.
“Os servidores estão muito descontentes desde o dia em que este documento foi entregue ao sindicato. Foi quando, em forma de protesto, alguns passaram a usar a imagem de um palhaço das redes sociais”.
Há mobilização para os servidores irem até a Câmara na próxima segunda-feira.
A reforma administrativa é necessária em Iracemápolis principalmente após julgamento no Tribunal de Justiça, que declarou inconstitucional o regime híbrido de contratações. O caso foi judicializado após denúncia de um ex-vereador da cidade.
Posicionamento da Prefeitura
A Prefeitura de Iracemápolis se manifestou sobre o impasse por meio de nota, que segue na íntegra:
“A Prefeitura, a Câmara e o Sindicato dos Servidores estão construindo o Estatuto dos Servidores juntos.
O que podemos garantir é que muitas questões faladas pelas redes sociais são inverídicas e que estamos trabalhando para que todos os benefícios sejam mantidos.
O diálogo, neste caso, só encerra no momento em que a Prefeitura protocolar o projeto de lei na Câmara, o que não aconteceu. Até lá, o diálogo segue aberto com os servidores públicos”.
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