Após emergência hídrica, Limeira registra 27 denúncias de desperdício de água

A Central 156 da Prefeitura de Limeira recebeu, desde a última quarta-feira (29/09), um total de 27 protocolos de denúncias sobre desperdício de água na cidade, que está em situação de emergência hídrica. 

Decreto publicado nesta quarta-feira (29) no Jornal Oficial descreveu quais ações o Município poder adotar para evitar o colapso no sistema público de abastecimento de água, bem como o uso inadequado e o desperdício de água tratada. O 156 é o principal canal de denúncias.

Para formalizar a denúncia, as pessoas devem fornecer o endereço completo do local onde estiver ocorrendo o desperdício de água, para que a fiscalização consiga realizar o atendimento. 

Após o horário de atendimento normal, das 8h às 17h, as denúncias poderão ser registradas por meio do aplicativo do 156 ou pelo telefone 153 (GCM). O DJ recebeu nesta semana queixa de pessoas que tentaram ligar no 156 para fazer denúncia após 17h, sem sucesso. A recomendação, porém, é fazer a denúncia pelas alternativas indicadas.

O desperdício de água é tratado no artigo 3º da Lei Municipal nº 5.460. Pode ser:

I – lavar calçadas, passeios públicos, ruas ou quintais residenciais, comerciais ou industriais;

II – lavar prédios vidraças e janelas residenciais;

III – manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d’água, reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente; e

IV – lavar veículos com uso contínuo de água, excetuando-se os casos de postos de gasolina e lava-jatos, que deverão possuir sistema que reduza o consumo de água ou que permita a sua reutilização.

Nas hipósteses I, II e IV, a lei diz que não será caracterizado desperdício se a água for de reúso. 

Apenas os fiscais têm poder de polícia administrativa para autuar, se constatada a irregularidade. A intenção do Executivo, inicialmente, é fazer abordagens para conscientização de quem ainda não percebeu que o momento é grave. No entanto, multas poderão ser aplicadas, como prevê a legislação neste período de emergência e pode variar de R$ 200 a R$ 400 a depender da reincidência. 

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