Presentes nas últimas sessões da Câmara Municipal de Limeira, funcionários da Educação de Limeira pedem a intermediação dos vereadores na discussão, junto à Prefeitura, sobre a amplitude dos cargos de suporte pedagógico, bem como a valorização desta equipe e dos professores.
Nesta segunda-feira (31/10), Alessandra Daniele Pascotto e Marcela Mancione usaram a Tribuna Livre do Legislativo e abordaram a proposta da amplitude. Elas ressaltaram que a progressão de nível docente, por meio de acesso às funções ou cargos de suporte pedagógico na rede municipal, não tem sido atrativa financeiramente.
Segundo as profissionais, para um professor com mais tempo e experiência docente, não é interessante a mudança para cargos de gestão na rede. “Quando se trata da progressão na carreira de efetivos para inserção nos postos de trabalho ou cargos, há prejuízo financeiro e perda de direitos”, afirmaram.
Elas destacaram, ainda, que a alteração do artigo 29 do Estatuto do Magistério (Lei Complementar 461/2009) não se trata da não valorização dos professores, mas sim de estabelecer a oportunidade de progressão entre os cargos e funções pertencentes ao quadro do magistério.
Debate em comissão
Na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, em reuniões realizadas nos dias 6 de setembro e 5 de outubro, foram pautadas demandas de equipes de gestão pedagógica, que apontaram o percentual de desistência de profissionais nesses cargos. Segundo eles, um dos motivos são distorções existentes na carreira e consequente desvalorização.
Uma comissão formada pela equipe solicita uma revisão da tabela do Estatuto do Magistério Público Municipal para garantir o percentual de amplitude entre os cargos de gestão: coordenador, vice-diretor, diretor e ADE.
No último dia 25, o secretário da Educação, André Luis de Francesco esteve na comissão e foi questionado pelo colegiado sobre o diálogo com a categoria. André ratificou que a Prefeitura recebeu essa demanda formalmente no dia 23 de outubro.
“Foi trazida essa dificuldade, a partir dos cargos de coordenador que, após o último nível do cargo dos professores, exerce um papel de gestão fundamental, seja na orientação em relação à formação dos professores, no diagnóstico daquilo que há de positivo e, eventualmente, das falhas no desenvolvimento do processo pedagógico. Da mesma forma, outros níveis de gestão têm seu nível de interferência no ambiente escolar”, relatou.
O secretário descreveu que a comissão formada pela equipe de gestão apresentou estudo aprofundado em relação aos impactos possíveis na carreira do professor, que incidisse não só do coordenador pedagógico, mas em toda carreira de gestão. “Essa necessidade de amplitude é para incentivar a bons profissionais a seguirem na carreira do magistério, alçando as funções de coordenação, vice-direção, direção, supervisão”, sinalizou.
Francesco também explicou que a rede de gestores se propôs a trazer esse debate para a Câmara, Prefeitura, sindicatos, Conselho Municipal de Educação, antes de apresentar a proposta. “Também foi amplamente discutida através das conferências, com os professores durante muitos anos, essa necessidade de garantir uma amplitude dos cargos, para construir com mais coerência e solidez a amplitude entre a carreira de professor e a de gestão”, considerou.
Ele informou aos vereadores que o documento apresentado ao prefeito Mário Botion está sob análise da Secretaria de Educação. “Tivemos a apresentação do estudo formal, com o impacto e uma primeira proposta. Começamos a ler o documento e validar toda documentação, os debates, avaliando o que é proposto”, comunicou.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
Foto: Reprodução
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