A Justiça de Limeira (SP) encerrou, nesta segunda-feira (29/1), a investigação de crime de falsidade ideológica que envolveu uma servidora de unidade de saúde, que emitiu atestados médicos falsos e repassou ao próprio marido para que justificasse ausências no trabalho. Ela fechou acordo de não persecução penal (ANPP) e cumpriu as obrigações.
O caso foi comunicado à Polícia Civil em março de 2022. Um representante de empresa registrou que um funcionário apresentou atestados de que compareceu na unidade de saúde da rede municipal de saúde em dois dias, para justificar sua ausência. Os documentos eram falsos.
A polícia instaurou inquérito para apurar falsidade ideológica: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
A apuração indicou que os atestados foram emitidos pela esposa do funcionário, que trabalhava na recepção da unidade de saúde. Nos documentos, foi registrado que, num dia, ele foi ao dentista e, no outro, passou por consulta. Nada disso era verdade, pois ele não passou pelos atendimentos, apenas obteve os atestados para justificar as faltas.
À polícia, o empregado admitiu que não esteve no local e confirmou que os atestados foram emitidos pela esposa. Na época, ela trabalhava por meio de contrato via programa de emprego do governo estadual.
O Ministério Público entendeu que ambos preenchiam os requisitos e ofereceu proposta de acordo, aceita e homologada em maio de 2023. A mulher pagou multa de meio salário mínimo e apresentou o comprovante à Justiça. Por conta disso, o juiz da 3ª Vara Criminal de Limeira, Rafael da Cruz Gouveia Linardi, extinguiu o processo em relação a ela.
Já o marido pediu mais tempo para fazer a comprovação e o juiz concedeu 30 dias, sob pena de rescisão do acordo. Caso o comprovante não seja apresentado, o MP pode apresentar denúncia e iniciar a ação penal contra o investigado.
Foto: Pixabay
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