As duas leis que provocaram reações enérgicas do funcionalismo público em Limeira nas últimas semanas, especialmente na área da Educação, foram sancionadas pelo prefeito Mario Botion (PSD) e publicadas neste sábado (11/12), passando a ter efeitos imediatos.
O projeto que abriu crédito adicional suplementar de R$ 5,5 milhões no orçamento da Prefeitura, remanejando parte deste recurso da Secretaria da Educação com o objetivo de transferência para a Sancetur, responsável pelo transporte coletivo, a título de subsídio, virou a Lei 6.652/21.
A revelação da existência de sobra de dinheiro na Educação, bem como a rapidez com que o projeto foi apresentado e aprovado na Câmara Municipal – ambos no mesmo dia, por meio de requerimento de urgência especial -, gerou protestos entre os servidores da área, que estavam naquele dia no plenário cobrando melhorias na estrutura de trabalho dos monitores.
A Prefeitura justificou que o dinheiro transferido da Educação estava reservado para despesas com transporte escolar, mas não foi utilizado devido à pandemia. O Executivo defende que a pasta não sofreu nenhum prejuízo com o remanejamento.
Também foi sancionada e publicada neste sábado a Lei 6.653/21, que abriu crédito adicional suplementar no valor de R$ 11 milhões, que serão usados para pagamento de um abono salarial no valor de um salário e meio aos servidores do magistério. A proposta também entrou e foi aprovada em urgência especial na última segunda-feira (06/12), também sob protesto dos professores.
A categoria viu a medida como uma espécie de “compensação” em relação ao projeto de transferência de dinheiro da educação para o transporte, além de ser uma medida pontual que não representa uma política de valorização profissional. Além disso, outras categorias de funcionárias da Educação, não contempladas com o abono, protestaram com a exclusão.
Como consequência das duas leis agora em vigor, o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsel) pediu antecipação da Mesa de Negociação com a Prefeitura para discutir reajuste imediato de 4% a partir de janeiro, como reposição ao congelamento salarial dos últimos 2 anos. A categoria também aprovou estado de greve que pode culminar em paralisação a partir de fevereiro. A Prefeitura não tem dado sinais de que vá antecipar a mesa de negociação para este final de ano.
Foto: Arquivo/DJ
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