RESPOSTA PADRÃO
Requerimento protocolado na Câmara Municipal de Limeira pelo vereador Marco Xavier (Cidadania) pede informações sobre datas previstas da Operação Tapa-Buracos em bairros citados em indicações. Ele cita que a resposta da Secretaria de Obras sempre tem o seguinte texto: “esta Secretaria já tem conhecimento da necessidade dos serviços de tapa-buracos na Rua Antônio Felipe Caram, Jardim Vista Alegre [esse é um dos endereços citados na indicação do vereador], através de vistorias periódicas de nossa equipe técnica e de comunicação de munícipes, e que serão executados conforme programação preestabelecida por esta Secretaria”. O vereador diz que a resposta padrão também é encaminhada a outros parlamentares.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
O prazo para migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) foi reaberto até 30 de novembro deste ano. A oportunidade vale para servidores públicos federais que ingressaram na administração pública federal antes de 4 de fevereiro de 2013. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26/05), a Medida Provisória 1.119/22 estabelece a opção para servidores e membros do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público da União. (Agência Brasil)
ATUALIZAÇÃO DO CADÚNICO
O Cras Casa das Famílias recebe neste sábado (28/05), das 8h às 14h, o mutirão para atualização do Cadastro Único. A ação é realizada pelo Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal). A atualização dos dados deve ser feita pelas famílias e/ou indivíduos que possuem o CadÚnico e não fazem há mais de dois anos o procedimento. Caso o cadastro não seja atualizado, o benefício poderá ser suspenso e posteriormente cancelado. O atendimento deve ser agendado nos telefones 3453-3842 / 3442-5017. O Cras Casa das Famílias fica na Av. Dr. Antonio de Luna, nº 1.323, Jd. Aeroporto. Para atualização cadastral, é necessário apresentar RG e CPF dos moradores da casa e comprovante de endereço, se possível conta de energia recente, pois será necessário o código para inserção na tarifa social.
FINANCIAMENTO DO FIES
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até o dia 30 de junho de 2022, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do primeiro semestre de 2022. A Portaria 312/22 com esse objetivo foi publicada na edição desta sexta-feira (27/05) do Diário Oficial da União. A norma também prorroga até 30 de junho, o prazo para realizar a transferência integral de curso ou de instituição de ensino e para solicitar dilatação de prazo para utilizar o financiamento, respectivamente, referentes ao primeiro semestre de 2022. (ABr)
DRIVE-THRU EM IRACEMÁPOLIS
O Fundo Social de Solidariedade de Iracemápolis iniciou a Campanha Inverno Solidário 2022, que tem o objetivo de arrecadar agasalhos para doar aos que mais precisam. Neste sábado (28/05), haverá um drive-trhu para coleta de doações. A ação será na Praça da Matriz, das 8h às 16h. A ação é do Fundo Social de Solidariedade, com o apoio da Prefeitura, Câmara Municipal e Sicredi. Além do drive-thru, a equipe espalhou caixas em diversos pontos para o recebimento de doações. Os pontos de coleta são: Sicredi; Câmara Municipal de Iracemápolis, Paço Municipal, Promoção Social, Empresa Gato D’água, Delegacia, Coordenadoria da Saúde e Creche Luiz Alves.
PEDIDO ARQUIVADO
A Procuradoria-Geral da República arquivou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na semana passada, por meio do advogado Eduardo Reis Magalhães, Bolsonaro entrou com a ação na PGR, que é semelhante à queixa-crime por abuso de autoridade protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Moraes e rejeitada pelo ministro Dias Toffoli. Ao arquivar o pedido, o procurador-geral Augusto Aras afirmou que o mesmo procedimento está em tramitação no STF e não pode haver duplicidade. (ABr)
LOUSA DIGITAL EM CORDEIRÓPOLIS
A lousa digital agora faz parte da rotina dos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dos estudantes do Ensino Fundamental da Escola Maria Nazareth Stocco Lordello, em Cordeirópolis. Desde a última quarta-feira (25/05), os aprendizes passaram a conhecer de perto a nova ferramenta de interação. A Secretaria da Educação adquiriu 50 lousas para todas as salas de aula do ensino fundamental. Cinco escolas já receberam o equipamento tecnológico e a próxima beneficiada será a Escola Maria Aparecida, do Jd. Cordeiro.
BILHETE METROPOLITANO
A fim de garantir direitos e facilitar o dia a dia da população com deficiência, o deputado estadual Dirceu Dalben apresentou projeto de lei que cria o BEM (Bilhete Especial Metropolitano). O objetivo é que as pessoas com deficiência tenham um único cartão de isenção das tarifas de transporte público, que possa ser utilizado tanto para linhas metropolitanas como municipais. “Muitas vezes, este benefício só é concedido a moradores da cidade, criando muitas dificuldades justamente para aqueles que mais precisam. A isenção na tarifa do transporte público é um direito das pessoas com deficiência e não é razoável exigir a comprovação de suas necessidades em todo município que precisarem passar”, explicou o deputado. (Da Alesp)
PREFEITO NO IPANEMA
O projeto “Prefeito no Bairro” acontece neste sábado (28/05) no estacionamento do Complexo Esportivo do Jardim Ipanema, a partir das 9h. Renegociação de IPTU, orientação sobre tarifa social da água, pré-cadastro para castração e distribuição de mudas e plantas, estão entre os serviços que serão oferecidos à população, que poderá levar demandas ao prefeito Mario Botion e secretários. Durante a ação, também acontece o drive-thru da Campanha do Agasalho. Nesse sistema, o motorista não precisa sair do veículo para fazer a doação.
JUNTA DE RECURSOS
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4441/19, segundo o qual pelo menos metade dos integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), que funciona dentro dos Detrans, será composta por representantes da sociedade. O texto deverá ser arquivado. A rejeição foi recomendada pela relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PP-PR). “A composição das Jari é objeto da Resolução 357/10 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que já garante a participação de representante de entidades civis ligadas à área de trânsito”, explicou. (Agência Câmara)
RISCO EM CRUZAMENTO
A vereadora Lu Bogo (PL) pediu à Prefeitura de Limeira, via requerimento, quantos foram os acidentes registrados nas proximidades da EMEIEF Major José Levy, no cruzamento da Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva com a Av. Maestro Xixirri nos dois sentidos. “Queremos saber o que poderá ser feito para amenizar o ‘caos’ no trânsito nos horários de pico, o que coloca em risco a segurança principalmente dos estudantes”, apontou a parlamentar.
HOMESCHOOLING NO SENADO
Chegou ao Senado nesta semana o projeto que autoriza a educação domiciliar, conhecida como homeschooling, no Brasil. O PL 1.388/2022 foi aprovado pela Câmara no dia 19 de maio (como PL 3.179/2012) e já está na Comissão de Educação (CE) do Senado. O relator é o senador Flávio Arns (Podemos-PR). O presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse considerar que o projeto desvia atenção do que é essencial na educação para tratar de um assunto que não contribui em nada para a melhoria do ensino. Apesar de se declarar contrário ao texto, ele designou o relator assim que o projeto chegou à comissão para garantir o debate aprofundado do tema. (Agência Senado)
VIU ESSA?
“A ideia principal é: fizemos muitas reformas. Ao invés de crescermos 7, 8 ou 9% com um déficit grande, removemos todos os incentivos fiscais durante a recuperação”
Ministro da Economia, Paulo Guedes, em painel de debates sobre a conjuntura econômica global no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.
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