PROTAGONISMO FEMININO
Acontece nesta quinta-feira (24/08), a partir das 8h, o fórum “Despertando o Protagonismo Feminino”. Realizada no Teatro Nair Bello, a iniciativa é da Prefeitura de Limeira, por meio do Fundo Social e do Ceprosom, em parceria com o Sebrae. A ação, voltada a mulheres empreendedoras e público em geral, integra o programa Sebrae Delas e é gratuita. As inscrições para o evento podem ser feitas neste link.
?️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
23/08 é o Aniversário do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/2006) e o Dia Mundial de Combate à Injustiça.
JOVEM APRENDIZ
O programa Jovem Aprendiz Paulista também passou a atender o público entre 19 e 24 anos em busca de oportunidades profissionais em micro e pequenas empresas perto das comunidades em que residem. A ampliação do benefício foi confirmada pelo Governo de SP e mira a adesão de mais segmentos empresariais ao programa, entre eles bares, restaurantes e telemarketing. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (22/08) e já está em vigor. Antes, o Jovem Aprendiz Paulista estava restrito a candidatos com idade entre 14 e 18 anos. Com a inclusão do público entre 19 e 24 anos, novas ocupações profissionais poderão ser atendidas pelo programa. (Do Portal do Governo de SP)
PERDA NA RELIGIÃO
A Diocese de São Miguel Paulista comunicou, nesta terça-feira (22/08), o falecimento de seu bispo emérito, Dom Fernando Legal, ocorrido à 1h20 da madrugada. Dom Fernando foi o 2º bispo diocesano de Limeira, tomando posse no dia 2 de junho de 1985. Em 15 de março de 1989, foi transferido para a Diocese de São Miguel Paulista. Segundo a Diocese de Limeira, ele tinha uma convivência afetuosa com os padres. Dom José Roberto Fortes Palau, bispo diocesano de Limeira, emitiu nota de condolências pela morte de Dom Fernando. “Que o exemplo de Dom Fernando, que viveu na dedicação total à evangelização, seja imitado e sua memória abençoada. Que seja dado a ele, agora, participar da eternidade reservada para os que, na terra, foram amigos de Deus e fizeram sua vontade”, diz a nota.
PAGAMENTO POR APROXIMAÇÃO
Desde segunda-feira (21/08), as praças de pedágio dos trechos Sul e Leste do Rodoanel Mário Covas (SP-021) passaram a aceitar pagamento com cartão de débito por aproximação. Com a adesão desses segmentos do anel viário a essa modalidade de cobrança, todo o Rodoanel está equipado para esse modelo de pagamento, já que o sistema já era aceito nas 13 praças do Trecho Oeste. No total, já são 129 praças de pedágio do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado, fiscalizado e gerenciado pela ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, que aceitam o pagamento por aproximação. (Do Portal do Governo de SP)
PRACINHAS DA CULTURA
O Espaço Pracinhas da Cultura (Céu Geada) realiza nesta quarta-feira (23/08) assembleia geral para a nova composição do Grupo Gestor – Biênio 2023/2024, às 19h. Segundo a Prefeitura, a participação do público é importante para o fortalecimento do trabalho conjunto em torno do equipamento público das políticas públicas para que venham dar continuidade nos trabalhos já implementados no local. A iniciativa é da Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Cultura. As seguintes pautas serão discutidas: justificativa de ausências; aprovação da ata da reunião do mês de julho; breve balanço das atividades realizadas gestão 2022/2023; escolha dos novos gestores 2023/2024; e palavra livre do gestor. Os interessados em participar deverão comparecer pessoalmente às 19h, e procurar por um atendente. As Pracinhas da Cultura ficam na Avenida Prefeito Ary Levy Pereira, 2.311, no Geada.
SUPERVISÃO DO MAIS MÉDICOS
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (22/08) portaria que estabelece regras para a adesão das instituições de ensino para acompanhar o desenvolvimento pedagógico dos médicos inscritos no Programa Mais Médicos para o Brasil. O documento traz também as regras para seleção dos tutores e supervisores acadêmicos. A medida vale para instituições de educação superior que ofereçam curso de medicina gratuitamente, escolas de governo que possuam, no mínimo, programa de residência médica, ou de pós-graduação, e secretarias de saúde que possuam programa de residência médica. Cumpridos os requisitos, as instituições assinam o termo de adesão com duração de três anos, que pode ser prorrogado pelo mesmo período. (Agência Brasil)
CANIL DA GCM DE LIMEIRA
A Câmara Municipal de Limeira aprovou o projeto de autoria do vereador Dr. Júlio César Pereira (União Brasil), que altera a Lei Ordinária Nº 6107/2018, que dispõe sobre a criação do canil da Guarda Civil Municipal (GCM) de Limeira. Com a nova redação, o rol de cursos obrigatórios para exercer a atividade ficou ampliado. Antes, a legislação determinava que a equipe designada a atuar no Canil precisava ter no mínimo o curso de condutor de cães. Com a nova redação, também será possível exercer a atividade quem tiver curso de capacitação de adestramento, cinofilia, cinotecnia ou outros correlatos à atuação do grupamento. O texto vai para sanção do prefeito Mario Botion.
DILMA ABSOLVIDA
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, manteve nesta segunda-feira (21/08) a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das “pedaladas fiscais”. As acusações basearam o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. A decisão também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho. A 10ª Turma do TRF julgou uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão de primeira instância que, no ano passado, arquivou a ação contra os acusados. (ABr)
SINALIZAÇÃO EM CORDEIRÓPOLIS
A Prefeitura de Cordeirópolis desenvolveu um plano de mobilidade urbana para segurança de pedestres e motoristas com o objetivo de abranger as ruas e avenidas de todos os bairros. A demarcação do solo e a instalação de placas de sinalização têm sido alguns dos trabalhos que fortalecem a sinalização na entrada das escolas, prédios públicos, avenidas de grande fluxo de veículos e entorno de praças. Entre os locais receberam as demarcatórias de via, que incluem as faixas contínuas e de pedestres, as faixas de lombadas e setas, estão o Jardim Eldorado, Cascalho, Progresso, Ruas 7 de setembro, Av Presidente Vargas, Avenida Aristeu Marcicano, entre outras.
DIREITO DIGITAL
A Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (23/08) sua primeira audiência pública. Serão ouvidos, a pedido do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central e da Receita Federal. O colegiado avalia propostas para adaptar a legislação brasileira ao mundo atual de avanços tecnológicos e estabelecer a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital. “Nos últimos anos estamos nos desenvolvendo e nos reinventando por meio da tecnologia”, afirma Andrada. (Agência Câmara)
SERVIÇOS EM IRACEMÁPOLIS
A equipe do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) de Iracemápolis, a equipe do Banco do Povo e os colaboradores da Junta Militar informam que, agora, atendem em novo endereço: Rua Duque de Caxias, 520, Centro. O horário de atendimento presencial é das 8h às 16h. Os telefones para contato são: PAT (3456-3557), Banco do Povo (3456-5915) e Junta Militar (99830-0737)
ACOLHIMENTO EMERGENCIAL
Um projeto de lei recém-apresentado no Senado busca garantir, a pessoas em situação de rua ou àquelas que precisem abandonar suas residências devido a situações que representem grave ameaça à vida e à integridade física, o acolhimento emergencial em abrigos mantidos pelo poder público. A medida também atinge os abrigos com os quais o poder público tenha convênio. Do senador Carlos Viana (Podemos-MG), a proposta (PL 2.583/2023) aguarda definição de relator na Comissão de Direitos Humanos. O projeto faz modificações na lei que trata da organização da assistência social (Lei 8.742, de 1993), para acrescentar diretrizes a serem observadas pelos abrigos no processo de acolhimento. Respeito à dignidade, atendimento humanizado e sem preconceitos, preservação de vínculos familiares e condições mínimas de salubridade estão entre esses princípios. (Agência Senado)
LEU ESSA?
“A polêmica do Artigo 19 na redação final é justamente porque se cria um ambiente de indefinição e de alguma insegurança, porque se o que se está a buscar com a reforma tributária é uma unificação tributária. Dentro de uma lógica nacional, de uma limitação de alíquota e imposto único, se você permite a algum ente federado alguma arrecadação extra, a partir de seus próprios critérios, isso gera realmente uma indefinição”
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a possibilidade de os estados criarem novos impostos.
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