BARRADO NA COMISSÃO
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Cordeirópolis emitiu parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade da proposta do vereador José Antônio Rodrigues (MDB) para reconhecer igrejas e templos como atividades essenciais na cidade. Os vereadores adotaram parecer dado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) no mesmo sentido, conforme o DJ já mostrou (leia aqui). Também pesou o fato de lei em âmbito estadual com o mesmo teor ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) recentemente, embora tenha sido vetada pelo governador João Doria. O documento foi emitido em 02/03, antes do decreto estadual que já fez o reconhecimento da essencialidade destes locais. Em resumo: o projeto em Cordeirópolis perdeu qualquer objeto.
LEI, E NÃO DECRETO
O assunto, aliás, já está na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 628/21 define como essenciais as atividades religiosas realizadas em templos, santuários, centros, igrejas ou fora deles. Atualmente, o decreto federal que regulamenta as medidas de enfrentamento à Covid-19 já estabelece que atividades religiosas de qualquer natureza são consideradas serviços de caráter essencial. Mas o autor do projeto, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), pretende transformar a medida em lei.
DISPONÍVEIS PELOS APLICATIVOS
No ato em que suspendeu os trabalhos presenciais na Câmara Municipal de Cordeirópolis, o presidente da Casa, Carlinhos Barbosa (DEM) determinou que os servidores do Legislativo e os agentes políticos – no caso, os vereadores – façam o trabalho em sistema remoto com o dever de ficarem disponíveis pelos meios de comunicação, como Skype, WhatsApp, e-mail, Telegram, telefone, Meet, Zoom e Teams, para manter contato sempre disponível durante o horário de trabalho.
PORTARIA VIRTUAL
O projeto que impõe regras para implantação de centrais terceirizadas ou portarias virtuais em Limeira, apresentada em 2018 pelo vereador Anderson Pereira (PSDB), segue em discussão na Câmara Municipal de Limeira. Na última quinta-feira, a Comissão de Direitos Humanos ouviu Renata de Cássia de Aguiar Souza, representante do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Trabalhadores na Limpeza Urbana e Áreas Verdes (Siemaco), que também representa trabalhadores de vigilância e portaria. Ela afirmou que a proposta traz benefícios para a categoria, mantendo empregos ou gerando novos.
MAIS OITIVAS
O vereador Airton dos Santos (PL), relator da proposta, disse que vai analisar o projeto e pretende liberar o mais rápido possível. Com o objetivo de aprofundar os estudos sobre o tema, a comissão deliberou por realizar nova oitiva com o sindicato que representa a categoria em Limeira. O projeto libera portarias virtuais em condomínios e prédios. Mesmo após a implantação, os edifícios, condomínios ou loteamentos deverão manter a mesma quantidade de porteiros e vigilantes contratados e define penalidades em caso de descumprimento.
DOE UM COMPUTADOR
A professora Andréa Gonçalves, que atua na rede municipal de Limeira, será homenageada com moção de aplausos pela Câmara Municipal. A homenagem, apresentada pelo vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) no último dia 04/03, é pelo projeto “Doe um computador usado e ajude uma criança a estudar”. A educadora lançou uma campanha para doação de tablets e computadores para a realização de aulas remotas durante a pandemia, contribuindo para a alfabetização de alunos especiais.
AUXÍLIO NO PROJETO
Para manter o projeto, a professora Andréa conta com o auxílio de amigos, a exemplo de Lisa, que divide com ela a manutenção dos equipamentos; Ricardo Zerneri, proprietário da V12 Lan House, no Jardim do Lago, que as socorre naquilo que não conseguem realizar; e também da equipe de colaboradores da Infojet Cartuchos, que presta serviços de manutenção em algumas máquinas. Desde o início do projeto até a última quinta-feira, ela já arrecadou e entregou 72 equipamentos.
TRANSPARÊNCIA NA ÁREA AZUL
Decreto publicado pelo prefeito Mario Botion na última quinta-feira (04/03) regulamentou a Lei 6.434/2020, que obriga a divulgação dos valores arrecadados nos parquímetros da Área Azul em Limeira. A Secretaria de Mobilidade Urbana terá a responsabilidade de divulgar mensalmente as quantias obtidas pela Hora Park no Jornal Oficial, até o dia 15 de cada mês. A pasta também vai disponibilizar os números, discriminados por dia e por mês, no Portal da Transparência da Prefeitura de Limeira, na mesma periodicidade. A lei é de autoria do vereador Anderson Pereira (PSDB) e foi aprovada pela Câmara Municipal em agosto de 2020.
TESTAGEM ADIADA
Antes de determinar a suspensão das aulas presenciais em Iracemápolis, diante do ingresso de toda a região na Fase Vermelha do Plano São Paulo e de medida semelhante adotada em Limeira, a Prefeitura de Iracemápolis se preparava para receber os alunos nesta segunda-feira. Em ofício assinado em 1º de março, a coordenadora de Educação, Vilcéia Correa, informou, em resposta ao requerimento dos vereadores William Mantz (Podemos) e Jean Ferreira (Cidadania), que o órgão se organizava, em parceria com a Coordenadoria de Saúde, para que todos os professores e funcionários fossem testados antes do retorno gradual das aulas presenciais. Ficou para depois.
VIU NAS REDES?
“O momento que vivemos é grave e requer atenção, pois estamos à beira do colapso. E, para não chegarmos a esse ponto, precisamos da colaboração e conscientização de todos. Serão 15 dias de aperto, mas que provavelmente farão com que possamos manter o atendimento às pessoas sem que os médicos precisem escolher entre quem vive e quem morre. É para essa finalidade que estamos endurecendo as medidas”
Mario Botion, prefeito de Limeira explicando as medidas adotadas pelo município durante a vigência da Fase Vermelha, em texto divulgado pela Prefeitura nas redes sociais.
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