Um projeto de lei apresentado nesta semana na Câmara Municipal de Limeira quer obrigar a Prefeitura a publicar, em seu site oficial, a relação de empreendimentos imobiliários aprovados pelo Município. A proposta foi apresentada pelo vereador Nilton Santos (Republicanos).
O texto prevê a divulgação de aprovações de empreendimentos imobiliários verticais e horizontais; relação de aprovações de empreendimentos imobiliários comerciais e industriais; relação de aprovações de empreendimentos de cunho popular; numeração processual administrativa de cada empreendimento; nome do empreendedor responsável e o respectivo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); nome do empreendimento aprovado; localidade; prazo de entrega de cada empreendimento; e o número de unidades de cada empreendimento (casas, lotes ou apartamentos).
A propositura também quer disponibilizadas para pesquisa informações detalhadas sobre as contrapartidas exigidas de cada empreendimento imobiliário em Limeira. Para o vereador, todo cidadão deve ter acesso a informações sobre aprovação de parcelamento de solo para implantação de empreendimentos imobiliários.
“Cabe aqui ressaltar também, que a proposição não gerará nenhum impacto orçamentário adicional. Apenas, serão disponibilizados espaços em um sítio eletrônico já existente, para a divulgação dos empreendimentos imobiliários e aprovados, em formatação de fácil visualização”, justifica Nilton.
O projeto vai tramitar pelas comissões internas do Legislativo.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Deixe uma resposta