O vereador Júlio César Pereira dos Santos (União) protocolou na Câmara de Limeira projeto que, caso se torne lei, obriga estabelecimentos que comercializam alimentação pronta para o consumo imediato ou para entrega externa a informar, aos consumidores, os ingredientes utilizados no preparado dos alimentos fornecidos.
A proposta, apresentada ao parlamentar pelo estudante da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA/Unicamp) Leo Arantes Lazzerini, por meio do Programa Cidadão Legislador, prevê que as informações estejam no cardápio, físico ou virtual, embalagens de entrega externa ou em ficha descritiva colocada no buffet de self-service. O assunto foi abordado no trabalho de graduação de Leo.
Em outro trecho do projeto, o vereador menciona que os alimentos para pronto consumo deverão considerar na indicação dos respectivos ingredientes a necessidade de pessoas com hipersensibilidade alimentar e com intolerância alimentar, mencionando, por exemplo, os que contêm glúten, lactose, açúcar e outros alérgenos em sua composição. “Em primeiro lugar, se trata de uma questão de saúde pública. A ausência de informações tem impacto direto especialmente nas pessoas com hipersensibilidade alimentar [alérgicas] e com intolerância alimentar de identificarem os alérgenos [substâncias que desencadeiam a alergia]”, justificou o vereador.
Ainda de acordo com Júlio, pessoas adeptas ao vegetarianismo ou veganismo precisam conhecer os ingredientes é fundamental, “pois os derivados de leite e ovos são de difícil percepção sem uma informação mais clara. Outra questão que merece destaque, além dos aspectos de saúde, são as restrições impostas por crenças religiosas e culturais. Algumas culturas, por exemplo, não toleram o consumo de carne suína”, completou.
Caso se torne lei, os estabelecimentos terão 90 dias para se adaptarem e há previsão de penalidades que, juntamente com a fiscalização, serão regulamentadas pelo Executivo. O projeto tramita pelas comissões da Câmara antes de ir à votação.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Cordeirópolis
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