Na edição do Diário Oficial do Estado do último sábado (18), o governo de São Paulo publicou resolução que estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, como o de Limeira e região, como incentivo aos municípios para incremento da cobertura vacinal. Os municípios tiveram o número de habitantes atualizado, conforme último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o incremento foi, portanto, atualizado.
Na resolução, o governo estadual demonstrou preocupação com que a queda da cobertura vacinal, que “é considerada um fenômeno multifatorial e que, inclusive, vem ocorrendo em todo o mundo, em especial no Brasil, desde o ano de 2016, ocasionando o reaparecimento de algumas doenças imunopreveníveis”. Apontou a crescente hesitação vacinal, em especial no período de pandemia da COVID-19.
Veja outros apontamentos que justificam a preocupação do governo do Estado:
- O relatório do estudo retrospectivo sobre cobertura vacinal no Brasil do Imuniza SUS que consta diminuição da cobertura de seis vacinas (Poliomielite, Hepatite A, Meningocócica C, Rotavírus, Pentavalente, e Hepatite B), as quais diminuíram de 18 a 21 pontos percentuais em 2017, em comparação aos dados de 2015. Além disso, a homogeneidade, que é um importante indicador que se traduz como a obtenção da meta estabelecida pelo Estado em 75% ou mais na cobertura vacinal, e que diz muito sobre a obtenção da imunidade comunitária, fica comprometida com a queda de cobertura observada;
- O referido relatório pondera a tendência decrescente na cobertura vacinal observada, apresenta diferenças regionais relevantes e alertam para a necessidade de levantar a cobertura vacinal no âmbito regional e territorial. Inclusive, que as desigualdades regionais, municipais, determinantes sociais em saúde e precariedade das estruturas dos serviços influenciam na redução da cobertura das vacinas administradas na infância;
- O fortalecimento da vigilância epidemiológica para a rápida detecção e resposta aos casos suspeitos, com a investigação adequada, deflagração oportuna de medidas de controle
(bloqueio vacinal), o monitoramento de contatos por 30 dias, documentando a interrupção da cadeia de transmissão, e o preenchimento adequado da ficha de notificação/investigação do caso, com informações legíveis e completas, os quais resultarão no cálculo fidedigno dos indicadores; - A necessidade de otimizar o trabalho das equipes no território, tendo em vista a importância de que sejam avaliadas as carteiras de vacinação dos indivíduos para todas as vacinas do calendário vacinal do Estado de São Paulo;
- A Deliberação CIB-07, de 14 de fevereiro de 2023, aprovada na 330ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite em 09 de fevereiro de 2023.
A resolução libera recursos de incremento a partir deste mês. Os valores serão repassados aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única, vinculadas sua utilização, pelos gestores municipais, no custeio de ações de saúde e investimento, voltadas diretamente à cobertura vacinal, promovendo pelo menos 10% da cobertura vacinal para as vacinas de Poliomielite (VIP), Meningocócica C Conjugada e Tríplice Viral (Sarampo, Caxumba e Rubéola) para crianças de 1 ano.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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