Uma empresa de Limeira recorreu à Justiça para que a concessionária de energia elétrica, a Elektro, remova um poste instalado na frente de sua garagem. O caso teve sentença nesta quinta-feira (23).
Na ação, que tramitou na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira, a empresa anexou imagens que mostram o poste bem na frente de sua garagem. Na ação com pedido de obrigação de fazer, a autora requereu a remoção do poste para outro local.
Um dos apontamentos feitos no decorrer do processo, foi que o poste foi colocado no local antes da construção do imóvel, mas não convenceu o juiz Marcelo Vieira em sua decisão. O magistrado determinou a remoção e citou lei estadual. “Ainda que o imóvel tenha sido construído após a colocação do poste, este não foi instalado na divisa do imóvel, contrariando a prática adequada e prevista na Lei Estadual 12.635/07: ‘Artigo 1º – As concessionárias, que exploram o fornecimento de energia elétrica, priorizarão a colocação dos postes de sustentação à rede elétrica nas divisas dos lotes de terrenos das áreas urbanas’. Assim, procede o pedido de remoção ou deslocamento, devendo as custas serem suportadas pela concessionária”, mencionou na sentença.
Ainda no documento condenatório, Vieira citou jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que já analisou caso semelhante. A Elektro foi condenada a remover o poste, ou colocá-lo na divisa do terreno, num prazo de 30 dias sem custos para o autor da ação. Cabe recurso.
Foto: Rodrigo de Souza
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