O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), Núcleo de Piracicaba, instaurou Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Política Pública (PPA-PP) com a finalidade de acompanhar as políticas públicas desenvolvidas ou em desenvolvimento no âmbito da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP) no que se refere à mitigação da poluição atmosférica causadora de mudanças climáticas. O procedimento, assinado pelo promotor Ivan Carneiro Castanheira, determina que os prefeitos dos municípios inseridos na RMP sejam oficiados e estabelece prazo para prestarem informações sobre as ações.
O procedimento acompanhará as providências dos municípios de Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro. Todos terão acesso à portaria e representação recebida para que, em até 90 dias, enviem informações e comprovações sobre a existência de eventuais políticas já adotadas visando à elaboração de Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE).
O documento também pede eventuais providências (ações ou exigências) no sentido de combate à poluição atmosférica no Município ou de forma conjunta com o Estado, no âmbito da RMP. O promotor pede que os prefeitos deem conhecimento aos respectivos secretários de Meio Ambiente, de Habitação, Agricultura e de Planejamento sobre o PAA.
A Cetesb também foi cobrada, assim como a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, via Procuradoria-Geral de Justiça, assim como a pasta de Meio Ambiente, que deverá informar sobre relatório em andamento do Programa de Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo – PROCLIMA, no âmbito dos Municípios de Região
Metropolitana de Piracicaba e, entre outros, apresentar a útima versão do inventário das emissões por atividades antrópicas dos gases de efeito estufa e se ele foi ou será utilizado como ponto de partida parta a fixação de metas de emissões na RMP.
As Câmaras de Vereadores das cidades também serão informadas sobre o procedimento e considerações poderão ser enviadas ao GAEMA. Os promotores de Justiça de cada comarca abrangida foram cientificados da medida regionalizada.
O GAEMA considerou ser essencial que todos se unam para proteger o meio ambiente e também toda a legislação vigente: Lei de Política Nacional do Meio Ambiente; a Resolução nº 1.588/2023-PGJ, constitui meta regional para a atuação do GAEMA e da Rede de Atuação Protetiva, Núcleo PCJ-Piracicaba; a Resolução CONAMA nº 491/2018, que define o “padrão de qualidade” como um dos instrumentos de gestão da qualidade do ar, entre outros.
A maior preocupação do núcleo é “atividade industrial expressiva nos Municípios que compõem a RMP, com fontes de poluição atmosférica as quais contribuem para que a qualidade do ar na região apresente desconformidades em algumas circunstâncias”. Por isso, a necessidade da instituição de soluções consorciadas entre Municípios em conjunto com o Estado de São Paulo para que não ultrapasse os limites territoriais e/ou legais.
Em junho deste ano, um encontro para discutir o assunto com os Municípios aconteceu em Cordeirópolis, onde foi ponderado que a maioria das cidades da RMP é de pequeno porte e não possui recursos financeiros, corpo técnico capacitado e suficiente para suprir todas as demandas ambientais diárias e as programadas. Representantes presentes sugeriram mediações dos membros do GAEMA para que todos possam cumprir as legislações, acordos e tratados sobre poluição atmosférica.
Foto: Freepik
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