Morador de Limeira (SP), um candidato que tentou ingressar na Petrobrás por meio de concurso realizado em 2023 processou a petrolífera e o Cebraspe, responsável pelo processo seletivo. Ele justificou que se autodeclarou como pardo, mas a comissão concluiu que o autor não possuía características fenotípicas. A ação tramitou na 2º Vara Cível e foi julgada pelo juiz auxiliar Wilson Henrique Santos Gomes no dia 30 de abril. O autor prestou o concurso e buscava aprovação para o cargo de “Operação”. Preencheu a autodeclaração como pessoa parda para concorrer via sistema de pontuação diferenciada para negros e pardos. Em junho,...
Justiça decide que obesidade mórbida não é doença grave coberta por seguro
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) analisou, na terça-feira (30/4), recurso de apelação movido por um beneficiário de seguro que pede o pagamento de indenização após ser diagnosticado com obesidade mórbida. Prevaleceu o entendimento da Justiça de Limeira (SP), que reconheceu a ausência de cobertura securitária neste caso. Ao tribunal, o autor da ação apontou que recebeu o diagnóstico após atingir 154 quilos. Narrou que a doença deve ser considerada grave, principalmente em relação às demais comorbidades, como hipertensão arterial, apneia do sono e refluxo gastroesofágico. A demanda na Justiça foi necessária porque a seguradora não cumpriu com...
Revendedora de veículos de Limeira processa antigo dono de carro por vícios ocultos
Uma revendedora de veículos de Limeira (SP) foi à Justiça contra o antigo dono de um carro que, conforme a ação, estava com vícios ocultos e o homem tinha ciência. No entanto, segundo a revendedora, vendeu-o em consignação como se tivesse em perfeitas condições. Dois meses depois, após repassar o veículo, a revendedora conta que começaram a aparecer defeitos que estavam ocultos no câmbio automático, sendo necessárias diversas reparações que foram custeadas pelo estabelecimento, no valor de R$ 7.869. O homem foi informado sobre o problema, mas a revendedora conta que não teve êxito ao pedir o ressarcimento dos gastos....
Racha entre Fusca e moto em Limeira: envolvidos se livram de processo
A Justiça de Limeira (SP) entendeu que a acusação contra dois participantes de um racha, corrida informal automobilística, na zona rural, no ano de 2016, prescreveu, ou seja, o Estado perde o direito de puni-los. O processo foi retomado em fevereiro, a pedido do Ministério Público (MP), mas o juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª Vara Criminal de Limeira, encerrou o caso na terça-feira (30/4). R.A. e L.A.B. foram denunciados em maio de 2018 pelo promotor André Luiz Brandão pelo crime previsto no artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): “Participar, na direção de veículo automotor, em via...
STJ não aceita como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequada
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que são inadmissíveis no processo penal as provas obtidas de celular quando não forem adotados procedimentos para assegurar a idoneidade e a integridade dos dados extraídos. Segundo o colegiado, as provas digitais podem ser facilmente alteradas, inclusive de maneira imperceptível; portanto, demandam mais atenção e cuidado na custódia e no tratamento, sob pena de terem seu grau de confiabilidade diminuído ou até mesmo anulado. Com base nesse entendimento, a turma considerou que os prints de WhatsApp obtidos pela polícia em um celular não poderiam ser usados como prova na investigação...
Justiça decide que obesidade mórbida não é doença grave coberta por seguro
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) analisou, na terça-feira (30/4), recurso de apelação movido por um beneficiário de seguro que pede o pagamento de indenização após ser diagnosticado com obesidade mórbida. Prevaleceu o entendimento da Justiça de Limeira (SP), que reconheceu a ausência de cobertura securitária neste caso. Ao tribunal, o autor da ação apontou que recebeu o diagnóstico após atingir 154 quilos. Narrou que a doença deve ser considerada grave, principalmente em relação às demais comorbidades, como hipertensão arterial, apneia do sono e refluxo gastroesofágico. A demanda na Justiça foi necessária porque a seguradora não cumpriu com...
