Após comunicado da Prefeitura de Limeira na noite desta quarta-feira (10) sobre o risco da Sancetur – empresa que opera em caráter emergencial no transporte coletivo – suspender o serviço caso a Câmara não aprove a transferência de recursos, a Comissão de Obras se pronunciou e afirmou que não cederá a pressões, como o relator Francisco Maurino dos Santos (Republicanos), o Ceará.
“O projeto está em seu trâmite normal na Câmara Municipal de Limeira, o qual estamos analisando para ser dado o parecer. Vale ressaltar, que o prazo para análise do projeto é de 45 dias, a contar da data em que fora protocolizado, ou seja, estamos dentro do prazo, sendo este procedimento de conhecimento do governo.
Este vereador não irá ceder a pressão, pois este tipo de projeto deve ser analisado com extremo cuidado, cumprindo com minhas prerrogativas.
Por fim, o projeto está com 23 dias em trâmite na Câmara Municipal de Limeira, seguindo seu procedimento regimental”, afirmou Ceará.
O vereador Hélder do Táxi (MDB) também se pronunciou:
“É um projeto que exige muita responsabilidade aos vereadores na aprovação, porém estamos atravessando uma fase jamais vivida na história sobre a pandemia, onde o valor do subsídio é alto e a população dificilmente irá concordar devido a situação de um início de colapso na saúde. Sabemos que o sistema de transporte não consegue se manter somente com as passagens vendidas, irei discutir com os demais membros da comissão sobre o projeto e não seremos influenciados por pressão da empresa, iremos discutir, avaliar e fazer aquilo que a população nos confiou de representá-los e tomar a decisão no momento certo.
Porém até no dia da sessão de segunda-feira temos ainda um espaço para averiguar”.
E o vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania)
“Na realidade, o que a Sancetur vem fazendo é colocando a faca no pescoço do prefeito e dos vereadores. Em 2020, foi a mesma coisa, ou repassa a verba de custeio de R$ 10 milhões [que votei contra] ou aumenta a tarifa do transporte coletivo.
Agora, novamente, faz a mesma coisa, ou o Legislativo autoriza o novo repasse de 14 milhões ou vai embora, algo que é inaceitável.
O contrato, na cláusula sétima, das penalidades sobre a contratada diz: apreensão de veículo; intervenção temporária dos serviços. Ou seja, não é simples assim dizer que vai embora, ela também tem um contrato assinado para cumprir, caso ao final do contrato ela não queira ficar que a Prefeitura faça um novo chamamento de contrato emergencial, pois o transporte coletivo é um bem essencial e a população não pode ficar sem ônibus.
Tem também que lembrar que esperamos quase 4 anos para a Prefeitura enviar o Plano de Mobilidade para aprovação e depois fazer a licitação, que até agora não aconteceu. Se, realmente a licitação é importante, que a Prefeitura envie projetos separados para aprovação.
Se quer ir embora, se o município não dá lucro, que vá embora e que a Prefeitura chame um novo contrato emergencial com outra empresa”.
Projeto
O PL já havia recebido pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Orçamento e Finanças. Enquanto tramitava na Comissão de Obras ficou em estudo, por decisão do relator, vereador Ceará (Republicanos). No entanto, após receber emendas de dois vereadores – Dr. Júlio (DEM) e Ceará -, a proposta voltou para a CCJR, onde está em tramitação desde 1º de junho.
O projeto tem 45 dias para tramitar por ser de origem do Executivo, e o prazo se encerra no dia 1º de julho. Segundo o Regimento Interno da Câmara, “o regime de urgência implica redução dos prazos regimentais e se aplica somente aos projetos de autoria do Executivo submetidos ao prazo de até 45 dias para apreciação”. Após essa data, o projeto passa a sobrestar a pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária subsequente.
O pedido de regime de urgência para votação do projeto teve as 7 assinaturas necessárias, mas foi rejeitado pelo plenário na última sessão. Hoje, o vereador Ju Negão (PV), líder do governo na Câmara, disse ao DJ que, por enquanto, não há orientação para reapresentação do pedido de urgência.
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