O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem.
Entre os deputados, o placar de votação foi de 278 votos a favor do projeto, 145 contra e 1 abstenção. Entre os senadores, 40 a favor e 33 contra. O que causou polêmica foi o aumento do Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC), popularmente chamado de “Fundão Eleitoral”, um dos destaques ao texto do Orçamento.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou votação simbólica da LDO, ou seja, os deputados não puderam se manifestar sobre os destaques. Apesar de votar favoravelmente à LDO do próximo ano, o deputado federal limeirense Miguel Lombardi (PL) citou ser contra o aumento do Fundão, que passou de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 milhões. “Sou totalmente contrário ao aumento do Fundão Eleitoral de R$ 5,7 bilhões. É um despropósito triplicar o valor deste fundo quando precisamos investir cada vez mais em melhoria da saúde pública, principalmente neste período da pandemia”, descreveu.
O relator da LDO 2022, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), ponderou que o fundo eleitoral somente será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA). “O fundo antes era um percentual das emendas de bancada e passou a ser um percentual do orçamento da Justiça Eleitoral. A fonte continua sendo as emendas de bancada, mas isso vai depender do orçamento da Justiça Eleitoral, que ainda será determinado”, explicou.
Lombardi informou que pretende trabalhar para reduzir esse valor durante a votação da LOA, que será enviada pelo governo federal ao Congresso até o dia 31 de agosto.
Durante a votação, a oposição reclamou das emendas do relator-geral do Orçamento, por acreditar que elas precisam de maior transparência. Deputados do PT ainda pediram um reajuste maior para o salário mínimo, que segundo a LDO será de R$ 1.147 no ano que vem. (Com informações Agência Câmara de Notícias)
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