O deputado federal Miguel Lombardi (PL) encaminhou nesta terça-feira (12) ofício ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e pediu a revogação da resolução da Secretaria de Estado da Saúde que cortou 12% dos repasses às Santas Casas. Conforme mostrado pelo DJ (veja reportagem aqui ), em Limeira, a previsão é que haja redução de 5% no número de atendimentos.
No documento, Lombardi menciona que a medida “passa longe” de ser conveniente. “Num momento como o atual, um corte de mais de R$ 80 milhões na verba das Santas Casas e demais instituições passa longe de ser medida conveniente para o bem comum da população, que é atendida em mais de 180 entidades. Somente Santas Casas e hospitais filantrópicos atendem 56% das internações do SUS no Estado, sendo 70% delas, de alta complexidade”, citou.
O parlamentar pontuou ainda que as entidades dão suporte à rede pública e atendem, ao mesmo tempo, casos de coronavírus e demais procedimentos de saúde. “Não atacar diretamente a verba para insumos e tratamento de Covid, mas cortar 12% do orçamento dessas instituições continua sendo extremamente prejudicial em meio a uma pandemia”, completou.
Lombardi informou que foi procurado por representantes das entidades que apresentaram um cenário classificado como quase catastrófico, caso a medida prevaleça. “Por esse motivo, requeiro mui respeitosamente à vossa excelência que com a sensibilidade costumeira, olhe para esta causa com toda a atenção e espírito público com que tem conduzido o Estado nos últimos meses e, se possível, reveja, revogue tal resolução. As Santas Casas e demais instituições agradecem profundamente”, finalizou.
Conforme mostrado pelo DJ (veja reportagem aqui), o Estado justificou o corte no repasse à necessidade de ajuste orçamentário de custeio em consequência da Lei 17.309/2020, que trata da receita e fixa despesa de São Paulo para 2021.
Foto: Najara Araújo
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