Sob a alegação de necessidade de ajuste orçamentário de custeio em consequência da Lei 17.309/2020, que trata da receita e fixa a despesa do Estado para 2021, o governador João Doria reduziu em 12% as subvenções mensais não Covid às Santas Casas e também aos municípios.
Uma resolução que detalha a medida foi publicada na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
“Fica determinada a redução de 12% sobre a base mensal dos convênios de subvenção NÃO COVID celebrados entre a Secretaria de Estado da Saúde e às Unidades pertencentes à Administração Direta; às Entidades Filantrópicas sem Fins Lucrativos; Prefeituras Municipais; Autarquias; Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios Intermunicipais”.
A redução será feita por meio de Termo Aditivo pela Secretaria, com prazo de 40 dias úteis, contados a partir da vigência desta resolução. A vigência é retroativa ao dia 1º.
Apesar da redução do repasse de verba, a resolução diz que as medidas previstas deverão ser implementadas sem prejuízo dos serviços prestados à população, “cuja qualidade deverá ser preservada”.
COVID-19
Para esta medida, a pasta informa na resolução que neste ano devem ser mantidas as despesas vigentes referentes a aquisição de insumos e contratação de serviços, todos destinados para o combate à Pandemia de Covid-19 em todo o Estado. Por isso, diz ainda que é necessário manter a austeridade e rigor nos gastos, preservando a qualidade dos serviços públicos, a capacidade de investimento e consequentemente o equilíbrio das contas públicas.
O DJ está em contato com a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.
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