A Mesa Diretora da Câmara de Limeira protocolou nesta segunda-feira (5) Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2022 para que a cidade passe a ter 23 vereadores a partir da próxima eleição municipal, em 2024.
A proposta altera o caput do artigo 13 da Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 que, se aprovada, passa a vigorar com a seguinte redação: “A função legislativa é exercida pela Câmara Municipal, com o número de 23 [vinte e três] vereadores”.
Na justificativa, é esclarecido que os municípios com mais de 300 mil habitantes e com, no máximo, 450 mil habitantes, o legislador, emendando a Constituição Cidadã, previu o disposto na alínea “h”. O DJ antecipou esta possibilidade em reportagem publicada em outubro de 2021, quando entrevistou o atual presidente da Câmara, Sidney Pascotto (PSC), Lemão da Jeová Rafá.
“É nesse contexto que se insere o município de Limeira, atualmente contando com 310.783, conforme a última estimativa do IBGE, com base no ano de 2021, passível de verificação neste link: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/limeira/panorama. Em que pese a sobredita disposição constitucional, que prevê o número de 23 vereadores para o município de Limeira, a aplicação desse dispositivo constitucional exige que na Lei Orgânica do Município conste o número de vereadores que comporá a Câmara Municipal, para que, na eleição municipal vindoura, possa a Justiça Eleitoral considerar esse número de vereadores, razão da presente emenda à Lei Orgânica do Município, garantindo aos cidadãos eleitores desta comuna a representatividade que lhes é garantida pela Carta Magna”, diz a justificativa.
Assinam a Proposta de Emenda à Lei Orgânica os integrantes da Mesa Diretora: Lemão da Jeová Rafá (presidente); Lucineis Bogo, PL, (vice-presidente); Everton Ferreira, PSD, (1º secretário) e Albert Henrique Neves, PV, Betinho Neves (2º secretário).
A proposta deveria passar pelas comissões antes de ir à votação do plenário. No entanto, há movimentação na tensa sessão desta segunda-feira (5) para que a proposta seja votada. Proposta de emenda à Lei Orgânica exige votação em dois turnos.
Representantes do Observatório Social do Brasil (OSB) Limeira estão no Legislativo para convencer os vereadores sobre a necessidade de discutir o assunto antes com a sociedade.
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