Um morador do Centro de Limeira, que se tornou investigado após a Polícia Civil encontrar estufa e planta de maconha em seu apartamento, aceitou acordo para evitar a abertura de ação penal. A defesa dele foi feita pelo advogado José Renato Pierin Vidotti.
No ano passado, munidos de mandado de busca e apreensão, policiais civis da Delegacia de Investigação sobre Entorpecentes (Dise) estiveram no apartamento dele e localizaram uma estufa contendo inflorescências de maconha e outros diversos apetrechos relacionados ao uso do entorpecente, além de vasos com substratos para cultivo de plantas.
O local foi periciado pela Polícia Científica, mas o morador não estava no imóvel e a Polícia Civil elaborou boletim de ocorrência por localização e apreensão de objetos. O rapaz foi qualificado como investigado.
Posteriormente, a defesa do investigado apontou ter ele cometido o delito previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas), ou seja, posse de drogas para uso pessoal. Foi, então, proposta de transação penal consistente e advertência sobre os malefícios do uso de entorpecentes e prestação pecuniária no valor de R$ 300 para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A defesa aceitou a proposta, que foi homologada pela Justiça e, consequentemente, há o arquivamento do processo. Caso haja descumprimento do acordo, o Ministério Público (MP) pode propor a retomada do processo.
Foto: Pixabay
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