Um iPhone, uma caixa de som pequena, um corote de pinga e salgadinhos. Esses foram os objetos furtados por R.C.A., em março do ano passado e que renderam sua condenação em Limeira pelo crime de furto qualificado. No último dia 16, ele conseguiu no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a redução de sua pena.
O alvo do réu foi um estabelecimento comercial nas imediações do Parque das Nações, onde, durante a madrugada, ele cortou o alambrado, entrou no comércio e furto os objetos mencionados. Depois, vendeu o celular para outra pessoa. No dia seguinte, ao identificar o furto, o proprietário do estabelecimento checou as imagens de monitoramento, descobriu a autoria e achou R., que confessou o crime e apontou para quem tinha vendido o telefone.
R. acabou processado e condenado por furto qualificado (rompimento de obstáculo e durante o repouso noturno) à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicial fechado. Insatisfeita, a defesa recorreu, mas não para a absolvição, mas pela redução da pena por meio do afastamento da reincidência e do não reconhecimento da causa de aumento pelo repouso noturno, bem como solicitou alteração regime prisional inicial.
Freitas Filho, relator do recurso, entendeu que ao sentenciar o réu, o juiz de primeira instância levou em consideração os maus antecedentes, que, conforme o desembargador, não se ajustava ao caso. “Conforme se observa a certidão e a folha de antecedentes, o apelante não apresenta condenação transitada em julgado atingida pelo lapso depurador”, citou em seu voto. Por essa causa, ele reduziu a pena base a seu mínimo legal.
Quanto ao repouso noturno, a defesa apontou que não caberia a aplicação no caso porque o local é comercial e não residencial, ou seja, não havia ninguém no endereço. Essa alegação não foi aceita pelo relator. “Com efeito, é pacífico na jurisprudência o entendimento de que tal majorante incide ainda que não haja pessoas residindo no local furtado, como se verifica nas hipóteses de furto a casas desabitadas ou estabelecimentos comerciais, como no caso dos autos”.
O regime inicial da pena também não foi alterado e, por conta do ajuste na pena base, Freitas sugeriu ao colegiado a redução da pena 2 anos e 8 meses de reclusão. O voto foi acolhido e ainda cabe recurso.
Foto: Pixabay
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