Sem pedir, um morador de Limeira recebeu um cartão de crédito do Banco do Brasil. Logo após, ele descobriu duas situações piores: o adicional foi para um desconhecido e ele ficou com o nome negativado.
Na ação ajuizada na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira, ele comprovou que não fez pedido algum de cartão bancário, quanto menos do adicional, que foi para um desconhecido que fez compras e negativou o nome dele. O limeirense pediu a condenação da instituição bancária por danos morais.
Citado, o Banco do Brasil trouxe alegações consideradas genéricas pelo juiz Marcelo Vieira, que julgou o caso na última quarta-feira (30), e afirmou que seus funcionários não são peritos para apreciar documentos, negando a ocorrência de danos morais. “Ocorre que a inadimplência e o riscos são inerentes a atividade comercial desenvolvida pelo requerido. E este risco, deve ser suportado pelo réu. Isto porque é o único que tem algum controle, ainda que precário, da identidade das pessoas que a procuram”, rebateu o juiz.
Para Vieira, a situação exposta pelo autor nos autos “se amolda ao caso típico de dano moral puro, onde ainda que inexistente situação concreta de recusa de crédito, ou vexatória, já existe uma mácula, que merece ser reparada”.
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar, por danos morais, o morador de Limeira em R$ 4 mil, valor que deverá ser corrigido desde a publicação da decisão e com juros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação. Cabe recurso.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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