A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, determinou que as Fazendas Públicas do Estado e do Município de Limeira arquem com o custo do tratamento de um usuário que possui melanoma com metástase axilar. O tratamento médico prescrito tem um custo anual de R$ 534.119,04, valor alto que o paciente não consegue suportar.
A ação foi movida pelo advogado Kaio César Pedroso. Na petição inicial, ele alegou a gravidade da doença do aposentado, na medida em que já foi submetido a procedimento cirúrgico e deverá sofrer nova intervenção médica cirúrgica. Desta forma, ele corre riscos caso o medicamento não lhe seja fornecido urgentemente.
A prescrição médica indica que não há outra opção de tratamento visando aumentar a taxa de cura para o paciente. No entanto, o aposentado não detém os mínimos meios financeiros para fazer frente ao pagamento do tratamento que foi indicado.
Ao analisar o pedido de liminar, a magistrada citou que a saúde é garantida a todos constitucionalmente, sendo dever do Estado, em todas as suas esferas, resguardar este direito. Com base em recente jurisprudência, a juíza estabeleceu que a responsabilidade primária pelo fornecimento do tratamento é da Fazenda do Estado. Caso não cumpra a liminar, será determinado sequestro dos valores e, se isso não der certo, a Fazenda Municipal será acionada.
Tanto o Estado quanto a Prefeitura serão citados e poderão recorrer.
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