Em sentença desta semana, a Justiça de Limeira determinou que o Facebook exclua um perfil fake feito com informações de uma empresa da cidade. A sentença é do juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.
A empresa apontou que seu nome e foto foram utilizados para montar o falso perfil. O criminoso ainda habilitou linha telefônica e anunciava produtos para aplicar fraudes. À Justiça, pediu o bloqueio do perfil do usuário e reparação por danos morais.
Anteriormente, decisão liminar havia determinado o bloqueio e, ao analisar o mérito, o magistrado manteve o entendimento, ou seja, determinou que o Facebook exclua o perfil falso.
No entanto, Vieira não acolheu o pedido de indenização por danos morais. “Julgo parcialmente procedente os pedidos e o faço apenas para confirmar os efeitos da tutela antecipada, condenar o requerido a suspender o perfil identificado nos autos”, citou.
Cabe recurso.
Foto: Pixabay
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