O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, renovou o passaporte diplomático do deputado federal por Limeira, Miguel Lombardi (PL), no último dia 26. O documento tem validade até 2027. Mas o que significa ter um passaporte diplomático?
O passaporte diplomático é concedido às pessoas em virtude do cargo ou de missão oficial, mas também qualquer pessoa em função do interesse do País. Geralmente, os portadores do documento diplomático são servidores públicos de alto escalão dos três poderes de governo: Executivo, Legislativo e Judiciário.
O tipo de passaporte é garantido por meio do Decreto nº 5978/2006, artigo 6º, para:
Presidente da República, Vice-Presidente e ex-Presidentes da República;
Ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial e titulares de Secretarias vinculadas à Presidência da República;
Governadores dos Estados e do Distrito Federal;
Diplomatas, em atividade e aposentados, Oficial de Chancelaria e Vice-Cônsules em exercício;
Correios diplomáticos;
Adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;
Militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas (ONU) e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;
Chefes de missões diplomáticas especiais e Chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto;
Membros do Congresso Nacional;
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) , dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU);
Procurador-Geral da República e Subprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal;
Juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais.
Nem todos os deputados federais têm concedido o passaporte diplomático, que nos últimos anos foi alvo de forte polêmica devido a concessão para parentes e outros que não fazem parte da lista acima. O DJ verificou que Miguel Lombardi não tem parente com o privilégio.
Miguel não esteve em missão oficial nas legislaturas anteriores.
Tipos do novo passaporte
Azul: passaporte comum;
Verde: passaporte oficial;
Vermelho: diplomático;
Marrom: denominado “laissez-passer”, para viagens ao Brasil de cidadãos de países que não possuem relações diplomáticas com o Brasil;
Amarelo: para estrangeiros legalmente registrados no Brasil e que necessitem deixar o território nacional e a ele retornar; para estrangeiros refugiados, sem nacionalidade ou asilados no Brasil; e
Azul-celeste: passaporte de emergência.
Foto: Reprodução
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