Assim como ocorreu em Limeira e Iracemápolis, onde templos de qualquer religião se tornaram atividades essenciais e, portanto, o fechamento destes locais é proibido em períodos de calamidade pública, a Câmara de Piracicaba (SP) analisa um projeto de lei, assinado pelos vereadores Paulo Roberto de Campos (Podemos) e Anilton Fernandes Rissato (Patriota), que reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais no Município.
Os parlamentares incluem no projeto atividades que também ocorrem fora das dependências das igrejas e pedem que sejam caracterizadas e reconhecidas “como atividade essencial necessariamente em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”, pontuam.
Caso a proposta seja sancionada, as organizações religiosas deverão preservar a segurança dos membros nos termos das diretrizes adotadas pelos órgãos reguladores competentes.
Na justificativa, Paulo e Anilton afirmaram que as igrejas têm papel fundamental na sociedade e citaram decreto federal e municipal da capital paulista. “Neste momento de pandemia do coronavírus, sua importância tem grande destaque. Através das igrejas, estão sendo distribuídos cestas básicas, medicamentos e diversos atendimentos humanitários. O decreto federal 10.292, de 25 de março de 2020, e o Decreto Municipal 59.132, de 27 de março de 2020, de São Paulo, colocam as igrejas em tais serviços. É importante destacar que a Constituição Federal estabelece os direitos e garantias fundamentais, dentre eles estipula ser inviolável a liberdade de crença, garantindo o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e as suas liturgias”.
O projeto de lei está em trâmite na Casa e aguarda análise das comissões.
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