Por João Geraldo Lopes Gonçalves
“Nenhum homem recebeu da natureza o direito de mandar nos outros” (Denis Diderot)
O ex-vereador Wilson Nunes Cerqueira certa vez disse a este escriba que, em matéria de direitos humanos, não existe meio termo. Não existe sou favorável, mas não admito o casamento gay ou a cota racial como forma de reparação nas universidades. Para Cerqueira, e concordamos com ele, ou se é a favor ou se é contra. Não se pode vacilar quando se trata de discutir e debater direitos.
A Constituição de 1988 deixa claro, já em seu artigo 1º, que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, onde todos, sem discriminações e exclusão, devem ter acesso a eles por direito, e não por concessão.
O país é, de acordo com nossa Constituição, afinado com a Declaração Universal dos Direitos Humanos – apesar de governos fascistas e autoritário, como o atual, ainda garantimos os pontos daquela carta.
Hoje, 10 de dezembro, se comemoram 73 anos que a maioria das nações aprovou uma série de pontos que vão constituir uma declaração pela vida do ser humano em todos os seus aspectos, econômicos, sociais, políticos e culturais. O mundo ressurgia das cinzas, após a maior hecatombe da história mundial, que foi a Segunda Guerra.
A guerra não trouxe apenas mortos e destruição de cidades, mas impetrou, no coração das pessoas, o ódio ao diferente, ideia de um ser humano se achar superior ao outro, propagando a segregação e a estupidez de raça pura. O advento do nazismo e do fascismo, ainda na década de 30 do século passado, assustou o mundo, que até então achava normal o extermínio de populações por meio de guerras e conflitos violentos.
O planeta passou, sobretudo até 1945, com a mentalidade de que os problemas se resolvem na bala, na escravização de um humano por outro. Os campos de concentração nazistas, a câmera de gás, deixaram o mundo em completo pavor. Parecia que a ficha, como se diz nas gírias, teria caído e que não era possível continuar com guerras de conquistas para acumulação de riquezas.
Seria necessário que um pacto pela paz pudesse ser selado entre os povos. A guerra trouxe legados cruéis de abandono de lares, de cativeiros para o diferente, o ódio de raça, gênero, religião. Já não se tratava mais de lutas por territórios e de cunho econômico. Ia além disto.
A Declaração Universal, que hoje faz aniversário, não surgiu do nada, nem tão pouco foi fruto de acadêmicos ou homens e mulheres privilegiados. O texto de 1948 é resultado da falência de um mundo que resolvia suas pendências na bala e com barbaridade.
Vivíamos o pós-guerra, uma situação em que os vencedores, sobretudo Estados Unidos e União Soviética, iniciam a divisão do espólio da guerra, que não fugia da tradição até então: aos que ganham, tudo; aos perdedores, a lama e a lavagem dos porcos.
No entanto, com a interferência de movimentos humanistas de várias matizes ideológicas e a própria evolução de consciência do ser humano, a ideia deste pacto, onde um rol de direitos seria a base fundamental para garantias de direitos e em especial da Paz, foi suprema.
A criação da Organização das Nações Unidas, como um instrumento para garantir o acordo de 1948, é extremamente importante.
Ainda temos ameaças de rompimento com o Estado de Direito. Nestes 73 anos de Declaração, não cessaram as guerras, os genocídios, os governos ditadores e assassinos. Não se cessou o preconceito, a humilhação aos pobres e minorias organizadas. No Brasil, o perigo deste rompimento é Bolsonaro.
Suas tentativas de golpes contra a Constituição e a democracia são latentes. Bolsonaro não devia governar, e suas atitudes devem levá-lo ao banco dos réus que cometem crimes contra a humanidade.
Os índices de satisfação humana, nesta era de um miliciano fascista no poder, são assustadores: desemprego galopante, a fome volta ao mapa, com pessoas roendo ossos e comendo restos de lixo. A violência contra mulheres, gays, negros e crianças tem aumentado significativamente, bem como a existência de armas de fogo na mão de civis. Bolsonaro governa na hipocrisia, dizendo que suas atitudes excludentes e por que não genocidas são feitas em nome de Deus.
Os Direitos Humanos não são direitos de parcela da sociedade. É de todos, não se simplifica dizendo que por isso posso fazer o que quiser, pois tenho humanos direitos. Outra heresia. Ninguém tem o direito de explorar seu semelhante em benefício próprio.
No dia do aniversário da Declaração, é hora de refletimos que a paz desejada só ocorre quando meu vizinho tem os mesmos direitos que eu.
João Geraldo Lopes Gonçalves, o Janjão, é escritor e consultor político e cultural
Deixe uma resposta