Ao não impedir que um hacker tomasse a conta do Facebook de uma moradora de Limeira, a empresa terá de indenizá-la. Esse foi o entendimento da Justiça local ao analisar a ação movida pela dona do perfil. O julgamento ocorreu no último dia 3.
A autora da ação descreveu que teve sua conta, usada para fins profissionais, tomada pelo criminoso virtual e tentou, sem sucesso, recuperar o perfil. Foi nesse sentido que ela ingressou com a ação judicial, ou seja, para retomar a administração da conta e também reparação por danos morais.
O juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, entendeu que o Facebook prestou serviço com falha ao permitir a invasão. “Verifica-se que terceiro, utilizando da plataforma da requerida, logrou êxito em invadir o perfil do requerente. A atividade desenvolvida pela requerida envolve riscos, tanto assim que existe um contínuo investimento em segurança e melhoria dos sistemas, todavia todo o aparato não foi suficiente para coibir a invasão e bloqueio do perfil, nome, dados e imagens do requerente”, citou.
Além de ter que devolver o controle do perfil à proprietária, conforme já havia sido estabelecido em decisão liminar, o Facebook foi condenado a indenizar a usuária em R$ 3 mil. O juiz justificou que o dano é consequência do impedimento de a mulher utilizar seu perfil para fins profissionais, além de ter tido sua imagem exposta. Cabe recurso.
Recentemente, o DJ abordou o assunto sobre redes sociais hackeadas no Podcast “Entendi Direito”, transmitido ao vivo todas as quartas-feiras em seu canal do YouTube. Confira o vídeo abaixo.
Foto: Freepik
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