O único fabricante, distribuidor e comerciante de equipamentos de máquinas modeladoras, com marca registrada, é de Limeira e descobriu que seus produtos exclusivos estão sendo comercializados por um terceiro, de São Paulo, pela internet. A comercialização de seus equipamentos por outros não é autorizada e, por isso, a empresa limeirense buscou a Justiça com urgência.
O fabricante verificou que até fotos dos produtos fabricados por ele estão sendo utilizadas. De acordo com o limeirense, o ato praticado tem causado vulnerabilidade ao mercado, afetando diretamente os clientes na aquisição dos equipamentos.
O advogado Kaio Pedroso apresentou documentos e pediu tutela de urgência em ação de obrigação de fazer e não fazer. O juiz da Vara do Juizado Especial Cível, Marcelo Vieira, concedeu a liminar para determinar à requerida que proceda a imediata suspensão da divulgação e comercialização dos produtos descritos, que levam a marca da fabricante limeirense, ou guardem identidade com o layout dos equipamentos por ela fabricados e comercializados, sob pena de incorrer em multa que será fixada oportunamente caso haja descumprimento.
Foi determinado prazo de 15 dias para defesa. A inércia implicará revelia e presunção de veracidade.
Foto: Freepik
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