O expediente do Tribunal de Justiça de São Paulo será retomado nesta segunda-feira (9), mas os prazos processuais continuarão suspensos até o dia 20, assim como a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, assim como a intimação de partes ou advogados, salvo quanto a medidas consideradas urgentes.
Desde o dia 20 de dezembro perdurou o recesso de fim de ano e o Judiciário funcionou em regime de plantão para os casos de urgência.
Na Justiça Federal, o atendimento será retomado nesta segunda, com prazos processuais suspensos até dia 20. Da mesma forma acontece com a Justiça Eleitoral.
Na Justiça do Trabalho é diferente. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), suspendeu os prazos processuais em período posterior ao do recesso forense. Antes interrompida até o dia 20 de janeiro em função do previsto no artigo 775-A da CLT, agora a contagem de prazos também fica suspensa no período compreendido entre 21 e 29 de janeiro, com retomada a partir de 30 de janeiro. A decisão atende a requerimento formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo. A ampliação vale exclusivamente para os prazos, não prejudicando o cumprimento de nenhum ato processual previsto, inclusive a realização de audiências.
Foto: Freepik
Deixe uma resposta