O prefeito de Limeira, Mario Botion, sancionou nesta terça-feira (26/04) a Lei 6.736/22, que cria o “Programa Auxílio Passagem – Cartão Move Mulher”. A iniciativa prevê a concessão eventual de passagens de ônibus gratuitas às mulheres vítimas de violência, em viagens urbanas, intermunicipais ou interestaduais, para que elas tenham acesso a programas de apoio.
O projeto de criação do benefício foi encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal de Limeira. A vice-prefeita Erika Tank havia sugerido a proposta junto ao prefeito. O texto foi aprovado por todos os 19 vereadores presentes ao plenário na sessão do último dia 18.
A propositura retornou ao Executivo para sanção do prefeito e foi publicada na edição desta quarta-feira (27/04) do Jornal Oficial. Segundo Erika, o objetivo da lei é garantir recursos para o deslocamento das mulheres assistidas que se encontrem em situação de violência e vulnerabilidade econômica ou social até os locais de atendimento dos serviços da Rede Elza Tank.
A implantação do programa será coordenada pelo Ceprosom, que atestará a situação de vulnerabilidade econômica e social vivenciada pela mulher. Já o cartão será concedido às mulheres atendidas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), pela Casa da Mulher ou pela Casa de Convivência.
Foto: Paulo Carvalho/Agência Brasília
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